SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais de usuários e visitantes do site da BR CONECTA, da “Central do Assinante”, do aplicativo “Central do Assinante”, do aplicativo de vendas e suporte e do sistema integrado de gestão empresarial (ERP), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e do aplicativo da BR CONECTA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o no 21.438.434/0001-48, situada na Rua Tatuí, 42, Jardim Bela Vista, Boituva/SP, CEP: 18557-608, doravante denominada BR CONECTA. A presente Política de Privacidade integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser alterado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

• Quando o visitante solicita atendimento através do site, os dados fornecidos são básicos, como o e- mail, número de telefone fixo ou celular, nome completo e endereço.

• Quando o usuário cria uma conta para acessar o site ou o aplicativo “Central do Assinante”, os dados fornecidos são: nome completo, data de nascimento, número do documento de identidade, número de

inscrição do CPF, endereço completo e número de telefone e/ou celular. Estes dados são recebidos e

armazenados pela empresa BR CONECTA.

• Quando o usuário ou o visitante acessam páginas do site ou do aplicativo da BR CONECTA, as

  informações sobre interações e acessos são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chave utilizadas em buscas, compartilhamento de documentos específicos, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outros que poderão ser armazenados e retidos.

  SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

• Usuários/Clientes: para a criação da conta no site ou aplicativo, são necessários os seguintes dados pessoais: nome completo, data de nascimento, número do documento de identidade, número de inscrição do CPF, endereço completo e número de telefone e/ou celular. Além destes dados, são coletados, ainda, os contratos, bem como as comunicações realizadas entre a BR CONECTA e os usuários/clientes, os quais são armazenados pela empresa.

• Usuários e Visitantes: ao acessar o site ou aplicativo são coletadas as palavras-chave utilizadas em buscas, compartilhamento de documentos específicos, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras informações que poderão ser armazenadas e retidas.

  SEÇÃO 4 – PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E VISITANTES?

  Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela BR CONECTA, têm por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: facilitar, agilizar e cumprir os compromissos entre os usuários/clientes e a BR CONECTA, melhorar a experiência dos usuários/clientes e fornecer funcionalidades específicas.

• Anúncios: apresentar anúncios aos usuários com base nos dados fornecidos.

• Dados de cadastro: o acesso do usuário/cliente a “Central do Assinante” é exclusivo para os clientes

  BR CONECTA.

• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica.

  O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

  SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

  Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela BR CONECTA durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme disposto no inciso I do art. 15 da Lei 13.709/18.

  Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuado os casos em que a lei oferece outro tratamento ou aqueles dados que não sejam necessários para o fornecimento dos serviços prestados pela BR CONECTA.

  Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 16 da referida Lei:

  I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

É armazenado, também, o histórico de uso dos endereços de IP dos usuários/clientes e visitantes para fornecimento dessas informações às autoridades policiais ou por ordem judicial ou por obrigação legal.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A BR CONECTA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A BR CONECTA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por ordem judicial ou por obrigação legal.

SEÇÃO 7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Terceiros receberão os dados pessoais na medida do necessário para permitir que realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Deste modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site da BR CONECTA ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso e, são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da BR CONECTA possa vê- las posteriormente, a fim de personalizar os serviços do site.

O usuário e o visitante do site BR CONECTA manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão, é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO

Ao atualizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site e aplicativo da BR CONECTA, o usuário ou visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário/cliente, ao cadastrar-se, manifesta conhecer seus direitos de acessar e de atualizar seus dados pessoais, sempre garantindo a veracidade das informações disponibilizadas, e podendo, também, cancelar seu cadastro por completo.

O usuário ou visitante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@brconecta.com.br ou por correio ao seguinte endereço: Rua Tatuí, 42, Jardim Bela Vista, Boituva/SP, CEP: 18557-608

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site e aplicativo. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstram sua concordância com novas normas.

Diante da fusão ou venda da BR CONECTA à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de Boituva/SP